Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde determina que a composição do conselho de saúde deve ser paritária entre usuários e os demais segmentos representados, garantindo a participação da sociedade organizada na formulação, proposição, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização das políticas de saúde.
