Questões de Concurso

O município de Alagoinha (PE) precisa adquirir novos equipamentos de informática para as escolas da rede municipal. O processo licitatório deve ser conduzido de acordo com a legislação vigente, garantindo a isonomia entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. É essencial que os responsáveis pelo setor de compras compreendam as diferentes modalidades de licitação e os requisitos para a formalização dos contratos.

(a)

A dispensa de licitação é a regra geral para a aquisição de bens e serviços pela administração pública, sendo a concorrência uma exceção utilizada apenas em casos de grande vulto financeiro.

(b)

No pregão eletrônico, a fase de lances é eliminada para agilizar o processo, sendo a proposta inicial do licitante a que prevalece, desde que atenda aos requisitos mínimos.

(c)

A modalidade de concorrência é utilizada para contratações de menor valor, enquanto o pregão é reservado para obras e serviços de engenharia de alta complexidade técnica.

(d)

A formalização do contrato administrativo exige a apresentação de garantias, a definição clara do objeto, do preço, do prazo de execução e das obrigações de ambas as partes, observando os princípios da legalidade e da publicidade.

(e)

Após a adjudicação do objeto a um licitante, o contrato pode ser assinado verbalmente, dispensando a formalização escrita, desde que haja testemunhas presentes no ato da escolha.