Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e diretrizes para o sistema educacional brasileiro. Um professor recém-contratado em uma escola pública de Novo Hamburgo (RS) tem dúvidas sobre a abrangência do conceito de educação e a organização dos sistemas de ensino, conforme previsto nos primeiros artigos da lei.

(a)

A educação, segundo a LDB, abrange apenas os processos formativos que ocorrem no ambiente escolar, com o objetivo principal de transmitir conhecimentos formais.

(b)

A LDB define que a educação escolar se desenvolve de forma exclusiva nas instituições de ensino próprias, vedando qualquer outra forma de processo formativo.

(c)

A educação, conforme a LDB, engloba processos formativos que se estendem à vida familiar, à convivência humana, ao trabalho, às instituições de ensino e pesquisa, aos movimentos sociais e às organizações da sociedade civil, sendo a educação escolar apenas uma de suas modalidades.

(d)

O parágrafo primeiro do artigo quinto da LDB estabelece que a educação escolar é restrita às instituições públicas, não se aplicando às privadas.

(e)

A organização e manutenção de sistemas de informações educacionais pelos entes federativos não estão sujeitas a princípios de transparência, pois visam apenas a coleta de dados internos.