Questões de Concurso

Um adolescente de 15 anos, matriculado no ensino fundamental em Novo Hamburgo (RS), foi abordado pela Guarda Municipal em uma situação que levantou questionamentos sobre seus direitos. É fundamental que os profissionais que atuam com crianças e adolescentes conheçam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir a proteção integral e o respeito aos direitos fundamentais.

(a)

O ECA considera o adolescente de 15 anos plenamente capaz de responder por seus atos, equiparando-o ao adulto em todas as esferas legais, sem a necessidade de qualquer proteção especial.

(b)

A abordagem policial a um adolescente deve ser sempre realizada de forma ostensiva e coercitiva, visando à intimidação e prevenção de futuros atos infracionais.

(c)

O ECA garante o direito à proteção integral, que inclui a garantia de direitos fundamentais como educação, saúde, lazer, profissionalização e cultura, além de colocar o adolescente a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

(d)

Em caso de infração, o adolescente deve ser imediatamente encaminhado ao sistema prisional comum, sem distinção de idade ou gravidade do ato.

(e)

O ECA permite que o adolescente seja submetido a trabalhos perigosos ou insalubres a partir dos 14 anos, desde que com autorização dos pais ou responsáveis.