Questões de Concurso

Uma equipe pedagógica de Novo Hamburgo (RS) está desenvolvendo propostas para a inclusão e o combate à discriminação no ambiente escolar. Eles buscam embasamento legal para ações que promovam a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade, considerando as diretrizes nacionais para a educação.

(a)

A Lei Federal nº 7.853/1989, ao instituir a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, foca exclusivamente em questões de acessibilidade física em prédios públicos, sem abranger outras dimensões da inclusão.

(b)

A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, regida pela Lei Federal nº 7.853/1989, visa garantir os direitos das pessoas com deficiência, promovendo sua plena inclusão social e educacional, e estabelecendo diretrizes para a atuação do Poder Público.

(c)

A Lei nº 7.853/1989 trata exclusivamente de benefícios previdenciários para pessoas com deficiência, não tendo relação com políticas educacionais ou de integração social.

(d)

A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, conforme a Lei nº 7.853/1989, delega toda a responsabilidade de inclusão para as famílias, isentando o Estado de qualquer papel ativo.

(e)

A Lei nº 7.853/1989 estabelece que a integração da pessoa com deficiência deve ocorrer de forma segregada, com a criação de instituições exclusivas para esse público.