Questões de Concurso

A gestão de um sistema educacional público exige transparência e o acesso à informação por parte dos cidadãos. Um servidor da Secretaria de Educação de Novo Hamburgo (RS) está revisando os princípios que devem nortear a administração das redes de ensino, com foco na divulgação de dados e informações relevantes para a sociedade.

(a)

A União, os estados e os municípios devem adotar como princípio de gestão de suas redes de ensino o sigilo absoluto das informações, a fim de proteger dados sensíveis de alunos e professores.

(b)

O princípio da transparência e do acesso à informação na gestão das redes de ensino se aplica apenas a informações orçamentárias, não abrangendo dados pedagógicos ou estatísticos.

(c)

A gestão das redes de ensino deve priorizar o acesso restrito às informações, disponibilizando-as apenas para órgãos de controle interno, garantindo a confidencialidade.

(d)

A União, os estados e o Distrito Federal devem adotar como princípio de gestão de suas redes de ensino a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público informações acessíveis referentes a planos, programas, projetos, orçamentos e resultados.

(e)

O acesso à informação na gestão educacional é facultativo e depende da solicitação expressa do cidadão, não havendo um dever proativo de divulgação por parte dos entes federativos.