Questões de Concurso

Uma comissão de professores de Novo Hamburgo (RS) está discutindo a aplicação dos princípios da gestão democrática e da transparência nas escolas municipais. Eles buscam na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) os fundamentos legais para a participação da comunidade escolar e o acesso à informação sobre os recursos e as políticas educacionais.

(a)

A LDB, em seu artigo 1º, define a educação como um processo formativo que abrange a vida familiar, a convivência humana e as instituições de ensino, enfatizando a palavra "formativos" como chave.

(b)

O artigo 7º da LDB assegura ao aluno o direito de se ausentar de provas e aulas em dias de preceitos religiosos, desde que a instituição de ensino não ofereça alternativas, garantindo a continuidade do aprendizado sem custos.

(c)

A LDB estabelece que a educação escolar se desenvolve de forma exclusiva em instituições de ensino, sendo vedada qualquer outra forma de processo formativo.

(d)

A obrigatoriedade de matrícula na educação básica, segundo a LDB, inicia-se aos 6 anos, com o ingresso no ensino fundamental, sendo facultativa a educação infantil.

(e)

A LDB determina que a União, os estados e os municípios adotem como princípio de gestão de suas redes de ensino a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar informações públicas.