Questões de Concurso

Uma equipe pedagógica de uma escola municipal de Novo Hamburgo (RS) está revisando o Projeto Político Pedagógico (PPP) à luz das diretrizes nacionais. Eles precisam garantir que o documento reflita os princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente no que tange à organização e aos objetivos da educação.

(a)

A LDB determina que a educação escolar deve ocorrer exclusivamente em instituições de ensino, excluindo quaisquer outros espaços formativos.

(b)

O artigo 1º da LDB define a educação como um conjunto de processos formativos que se desenvolvem em diversos ambientes, incluindo a vida familiar, a convivência humana e as instituições de ensino e pesquisa, com destaque para a palavra "formativos".

(c)

A obrigatoriedade de matrícula na educação básica, conforme a LDB, começa aos 4 anos de idade, sendo que o parágrafo primeiro do artigo 5º menciona que a educação escolar se desenvolve de forma exclusiva nas instituições próprias.

(d)

O artigo 7º da LDB assegura ao aluno o direito de se ausentar de provas e aulas em dias de preceitos religiosos, sem a necessidade de requerimento prévio ou de atribuição de atividades alternativas pela instituição.

(e)

A transparência e o acesso à informação na gestão educacional, conforme a LDB, são princípios aplicáveis apenas à União, não se estendendo aos estados e municípios.