Questões de Concurso

Um gestor educacional de Novo Hamburgo (RS) está analisando a estrutura curricular e as responsabilidades dos entes federativos na oferta da educação básica. Ele precisa se basear na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para entender as competências e os princípios que regem o sistema educacional brasileiro, especialmente no que se refere à obrigatoriedade e aos direitos dos estudantes.

(a)

A LDB estabelece que a educação escolar se concentra unicamente em processos formativos dentro das instituições de ensino, desconsiderando outras esferas de aprendizado.

(b)

Conforme a LDB, a matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 4 anos de idade, e a educação escolar se desenvolve de forma predominante, mas não exclusiva, em instituições de ensino.

(c)

O artigo 7º da LDB garante ao aluno o direito de faltar a aulas e provas em dias de preceitos religiosos, sem a necessidade de apresentar justificativa ou realizar atividades substitutivas.

(d)

A transparência e a publicidade na gestão educacional são princípios facultativos na LDB, aplicáveis somente a dados agregados e não a microdados.

(e)

A LDB, em seu artigo 1º, define a educação apenas como um processo de formação intelectual e acadêmica, restrito ao ambiente escolar.