Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado em Novo Hamburgo (RS) busca compreender as normas que regem a educação básica no município, com foco nas diretrizes que orientam o currículo. Ele se depara com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e precisa identificar os princípios que norteiam a organização e o funcionamento do sistema educacional brasileiro.

(a)

A LDB estabelece que a educação escolar se desenvolve predominantemente em instituições próprias, sendo vedada qualquer outra forma de processo formativo.

(b)

O artigo 1º da LDB define a educação como um processo formativo que abrange a vida familiar, a convivência humana e as instituições de ensino, enfatizando a palavra "formativos" como chave.

(c)

A obrigatoriedade de matrícula na educação básica, segundo a LDB, inicia-se aos 6 anos, com o ingresso no ensino fundamental, sendo facultativa a educação infantil.

(d)

A LDB permite que alunos se ausentem de provas e aulas em dias de preceitos religiosos, desde que a instituição de ensino não ofereça alternativas, garantindo a continuidade do aprendizado sem custos.

(e)

O dever de transparência e publicidade na organização de sistemas de informações e estatísticas educacionais é um princípio secundário na LDB, aplicável apenas a dados agregados.