A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece a obrigatoriedade da matrícula na educação básica. Em Novo Hamburgo (RS), a secretaria de educação busca assegurar o cumprimento dessa determinação legal, orientando pais e responsáveis sobre os prazos e a importância da escolarização infantil. Conforme a LDB, a partir de qual idade é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica?