Questões de Concurso

Um servidor público municipal em Novo Hamburgo (RS) atua no setor de recursos humanos e precisa esclarecer dúvidas sobre o plano de carreira dos servidores. Ele consulta a Lei nº 334/2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Considerando os objetivos e a estrutura dessa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos seus aspectos.

(a)

A lei estabelece que a progressão na carreira do magistério público municipal se dará exclusivamente por tempo de serviço, sem considerar qualquer outra forma de avaliação ou mérito.

(b)

O plano de carreira previsto na Lei nº 334/2000 visa a valorização dos profissionais do magistério, definindo critérios para progressão funcional, aperfeiçoamento profissional e remuneração, com o objetivo de garantir a qualidade do ensino.

(c)

A referida lei permite a livre nomeação para cargos de direção e gestão pedagógica, sem a necessidade de comprovação de habilitação específica ou experiência no magistério.

(d)

A progressão na carreira é automática anualmente, independentemente da avaliação de desempenho ou da participação em cursos de formação continuada, conforme estipulado pela lei.

(e)

A Lei nº 334/2000 de Novo Hamburgo (RS) não aborda a questão da formação continuada, focando apenas na remuneração base dos professores.