Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação/ Estrutura e Funcionamento
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, determina que a matrícula na educação básica seja obrigatória a partir de determinada idade. Um pai, preocupado com o futuro educacional de seu filho de 3 anos em Novo Hamburgo (RS), questiona qual a idade mínima estabelecida pela lei para a obrigatoriedade da matrícula. Qual a resposta correta com base na LDB?