Questões de Concurso

A gestão democrática do ensino público é um princípio fundamental da educação brasileira, conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Em Novo Hamburgo (RS), a implementação desse princípio envolve a participação da comunidade escolar. De acordo com a LDB, a gestão democrática deve garantir, entre outros aspectos, o acesso à informação e a transparência nas ações administrativas e pedagógicas das escolas públicas. Assinale a alternativa que reflete corretamente essa diretriz legal.

(a)

A gestão democrática se limita à eleição de diretores escolares, sem a necessidade de envolver a comunidade em outras decisões administrativas.

(b)

As informações sobre o orçamento, o plano pedagógico e os resultados educacionais das escolas públicas devem ser de acesso restrito aos membros do conselho escolar.

(c)

A LDB determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem como princípio de gestão de suas redes de ensino a transparência e o acesso à informação, disponibilizando dados públicos referentes à educação.

(d)

A participação da comunidade na gestão democrática é facultativa e depende da iniciativa individual de pais e alunos, sem obrigação legal para as instituições.