Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em Novo Hamburgo (RS) busca compreender os mecanismos de progressão na carreira e os requisitos para ascensão profissional no âmbito do magistério municipal. Ele se depara com a Lei nº 334/2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos fundamentais estabelecidos por essa legislação para a estruturação da carreira docente.

(a)

A progressão funcional será concedida automaticamente a cada dois anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho ou titulação adicional.

(b)

A Lei nº 334/2000 prevê a criação de um Conselho Municipal de Magistério com poder deliberativo exclusivo sobre a concessão de promoções e progressões.

(c)

O plano de carreira estabelece diferentes níveis e classes, com critérios objetivos para movimentação, como tempo de serviço, qualificação profissional e avaliação de desempenho, visando o aprimoramento contínuo do profissional.

(d)

A ascensão na carreira está vinculada unicamente à aprovação em concurso público específico para cada novo nível hierárquico, desconsiderando a experiência e a formação continuada.