Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação/ Estrutura e Funcionamento

FC677263

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece a obrigatoriedade da matrícula na educação básica. Um gestor escolar de Novo Hamburgo (RS) está revisando os procedimentos de matrícula para o próximo ano letivo e precisa garantir que a legislação seja cumprida. Ele se questiona sobre a idade mínima para a matrícula obrigatória.

(a)

A LDB determina que a matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 3 anos de idade, visando garantir o acesso universal à educação infantil.

(b)

A obrigatoriedade da matrícula na educação básica, conforme a LDB, inicia-se aos 6 anos de idade, coincidindo com o ingresso no ensino fundamental.

(c)

De acordo com a LDB, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade, estendendo-se até os 17 anos.

(d)

A LDB estabelece a obrigatoriedade da matrícula a partir dos 5 anos, com foco no início do ensino fundamental, mas permite flexibilidade para a educação infantil.

(e)

A obrigatoriedade de matrícula na educação básica, segundo a LDB, começa aos 7 anos, pois é a idade em que a criança já possui maior maturidade para o aprendizado formal.