A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece que o sistema educacional brasileiro é organizado em níveis e etapas, sendo que a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio constituem a educação básica, e que esta deve ser oferecida em escolas que não sigam, obrigatoriamente, os princípios de gestão democrática.