Questões de Concurso

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é um instrumento essencial para a uniformização das práticas contábeis nos entes federativos brasileiros. A 10ª edição do MCASP, publicada em dezembro de 2023 e com vigência a partir de 2024, trouxe atualizações significativas. Um servidor público recém-ingressado na prefeitura de Ariquemes precisa entender a estrutura e a vigência dessa nova edição para aplicar corretamente os procedimentos contábeis.

(a)

A 10ª edição do MCASP entrou em vigor em 2023, sem período de transição, e revogou integralmente a 9ª edição a partir de 1º de janeiro de 2024, sendo obrigatória para todos os entes da federação.

(b)

A vigência da 10ª edição do MCASP iniciou-se em 1º de janeiro de 2024, sem período de transição, e sua aplicação é facultativa para os municípios, sendo obrigatória apenas para a União e os Estados.

(c)

A 10ª edição do MCASP foi aprovada por uma única portaria e sua aplicação é restrita aos procedimentos orçamentários, não abrangendo os contábeis patrimoniais ou específicos.

(d)

A publicação da 10ª edição do MCASP ocorreu em 13 de dezembro de 2023, com vigência a partir do exercício financeiro de 2024, sem período de transição, e sua observância é obrigatória para todos os entes da Federação.

(e)

A 9ª edição do MCASP permanece em vigor para os procedimentos contábeis patrimoniais em 2024, enquanto a 10ª edição se aplica apenas aos procedimentos orçamentários, com vigência escalonada.