Questões de Concurso

O Município de Marialva, em busca de otimizar a gestão de seus recursos humanos e garantir a segurança jurídica nas relações de trabalho, decidiu revisar seu Estatuto dos Servidores Públicos. Um dos pontos de debate na Câmara Municipal refere-se à forma de provimento de cargos públicos, especialmente em relação à nomeação para cargos em comissão e à contratação temporária. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente as possibilidades de provimento de cargos públicos no âmbito municipal, em conformidade com os princípios constitucionais e a legislação aplicável.

(a)

A contratação temporária é permitida apenas para atender a necessidades excepcionais e de substituição de servidores efetivos, devendo ser precedida de concurso público para os cargos efetivos e limitada a um prazo máximo de 12 meses, prorrogável uma única vez.

(b)

Os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo ser preenchidos por servidores de carreira ou por pessoas estranhas ao quadro funcional, desde que nomeadas pelo Prefeito.

(c)

O provimento de cargos públicos no Município de Marialva pode ocorrer por nomeação para cargos em comissão, contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, e por concurso público para provimento de cargos efetivos.

(d)

A nomeação para cargos em comissão é restrita a servidores efetivos que tenham cumprido o estágio probatório, visando garantir a experiência e o conhecimento técnico na gestão pública municipal.

(e)

A contratação temporária, por sua natureza, não exige a realização de processo seletivo simplificado, sendo suficiente a declaração de excepcional interesse público pelo gestor municipal para a formalização do vínculo.