Questões de Concurso

Um grupo de empreendedores de Marialva decidiu constituir uma sociedade anônima (S.A.) para desenvolver um projeto inovador no setor de tecnologia. Para tanto, eles precisam entender os aspectos legais que regem esse tipo societário, especialmente no que tange à formação do capital social, à responsabilidade dos acionistas e à estrutura de governança.

(a)

Em uma sociedade anônima de capital fechado, as ações não são negociadas em bolsa de valores ou mercado de balcão, e a transferência das ações entre os acionistas geralmente depende da aprovação dos demais sócios.

(b)

O capital social de uma sociedade anônima é dividido em quotas, e a responsabilidade dos sócios é ilimitada, respondendo com todo o seu patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa.

(c)

A administração de uma sociedade anônima é exercida exclusivamente por um Conselho de Administração, cujos membros são eleitos pelos empregados da empresa e têm mandato fixo de cinco anos.

(d)

Em qualquer tipo de sociedade anônima, a responsabilidade dos acionistas é sempre solidária pelas obrigações sociais, o que significa que qualquer acionista pode ser cobrado integralmente por uma dívida da empresa.

(e)

As debêntures são títulos de participação no capital social de uma S.A., conferindo aos seus detentores o direito de voto e a participação nos lucros da companhia.