Questões de Concurso

Um contribuinte residente em Marialva (PR) adquiriu um imóvel em outra cidade do estado, mas mantém sua principal fonte de renda e seus negócios no município paranaense. Surge uma dúvida sobre qual município tem competência para cobrar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre um veículo adquirido recentemente. A legislação tributária prevê regras específicas para a definição do domicílio tributário em casos de pluralidade de vínculos.

(a)

O IPVA será devido ao município onde o veículo estiver registrado, independentemente da residência ou domicílio do proprietário, conforme o princípio da territorialidade.

(b)

Considerando que o contribuinte possui um imóvel em outra cidade, o domicílio tributário para fins de IPVA será o local da situação do bem, ainda que sua atividade econômica principal esteja em Marialva.

(c)

O domicílio tributário do contribuinte, para fins de tributos como o IPVA, é o local onde ele exerce sua atividade profissional principal ou onde se encontra sua principal fonte de renda, que, neste caso, é Marialva.

(d)

Na hipótese de pluralidade de domicílios, o contribuinte pode escolher o município que lhe for mais conveniente para recolher o IPVA, sem a necessidade de comprovação formal dessa escolha.

(e)

A solidariedade tributária se aplica neste caso, permitindo que tanto Marialva quanto o município onde o veículo está registrado possam exigir o pagamento do IPVA, cabendo ao contribuinte decidir a quem pagar.