Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC677356

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No contexto do sistema tributário brasileiro, qual ente federativo possui competência para instituir impostos sobre transmissão de bens imóveis por ato inter vivos?

(a)

A União, por ser responsável por impostos de âmbito nacional.

(b)

O Estado, pois a competência para impostos sobre transmissão de bens imóveis é exclusiva estadual.

(c)

O município, pois a transmissão de bens imóveis por ato oneroso é de competência municipal.

(d)

Tanto o Estado quanto o município, dependendo do valor do imóvel transmitido.