Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

notificar erro

Em relação às competências tributárias, qual ente federativo tem a atribuição de instituir impostos sobre propriedade territorial rural (ITR)?

(a)

A União, por ser responsável pelos impostos de âmbito nacional.

(b)

O Estado, pois o ITR é um imposto estadual de competência exclusiva.

(c)

O município, devido à sua competência sobre bens imóveis urbanos.

(d)

Tanto a União quanto o Estado, dependendo da localização do imóvel rural.