Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC677358

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Durante uma fiscalização, um município de Minaçu (GO) cobra o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de uma empresa de transporte. Com base na competência tributária, esse imposto é de responsabilidade de qual ente federativo?

(a)

A União, pois o ISS é um tributo federal de competência exclusiva.

(b)

O Estado de Goiás, pois o ISS é um imposto estadual de competência exclusiva.

(c)

O município de Minaçu, pois o ISS é um tributo de competência municipal, incidente sobre prestação de serviços.

(d)

O Distrito Federal, pois a competência do ISS é do Distrito Federal em todo o território nacional.