Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

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Ao analisar as competências tributárias, qual ente federativo é responsável por instituir o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)?

(a)

A União, pois o IPVA é um tributo federal de competência exclusiva.

(b)

O Estado, pois o IPVA é um imposto estadual de competência exclusiva.

(c)

O município, devido à sua competência sobre bens móveis urbanos.

(d)

O Distrito Federal, pois a competência é do Distrito Federal em todo o território nacional.