Questões de Concurso

Um servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) foi formalmente acusado de improbidade administrativa por ter supostamente favorecido um grupo de sem-terra em detrimento de outros interessados em lotes de terra pública. O processo administrativo foi instaurado para apurar os fatos, garantindo-se ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditório. Diante disso, analise os princípios que regem o processo administrativo.

(a)

O princípio da verdade real, que determina que a administração pública deve buscar a verdade material independentemente das provas produzidas pelas partes, é o único que rege o processo administrativo, garantindo a imparcialidade.

(b)

No processo administrativo, aplica-se o princípio da oficialidade, que permite ao servidor condutor do processo tomar a iniciativa de juntar provas, mesmo que não requeridas pelas partes, visando à elucidação dos fatos.

(c)

O princípio da publicidade, no processo administrativo, é absoluto, exigindo que todos os atos e documentos sejam acessíveis a qualquer cidadão, sem restrições, para garantir a transparência total.

(d)

O princípio da motivação, que exige que os atos administrativos sejam fundamentados, é irrelevante no processo administrativo, pois o foco principal é a aplicação da lei ao caso concreto.

(e)

O processo administrativo deve garantir, entre outros, os princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, e o princípio da eficiência.