Questões de Concurso

A estrutura político-administrativa do Estado de Goiás é definida pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual, que estabelecem a organização dos Poderes e suas respectivas competências. A compreensão do federalismo e dos mecanismos de gestão pública estadual é fundamental para entender a relação entre o estado e seus municípios, como Minaçu, no exercício das funções administrativas e na implementação de políticas públicas.

(a)

No federalismo brasileiro, a União detém a totalidade das competências tributárias, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das leis federais, sem autonomia para legislar sobre matérias de interesse local.

(b)

A organização dos Poderes em Goiás segue o modelo tripartite (Executivo, Legislativo e Judiciário), com o Governador como chefe do Poder Executivo estadual, responsável pela administração pública e pela sanção das leis aprovadas pela Assembleia Legislativa.

(c)

As competências constitucionais estaduais em Goiás são limitadas à segurança pública e à educação básica, não abrangendo áreas como infraestrutura, saúde ou meio ambiente, que são de responsabilidade exclusiva dos municípios.

(d)

A gestão pública estadual em Goiás é caracterizada pela ausência de planejamento e pela centralização excessiva de decisões no Poder Executivo, o que dificulta a participação dos municípios e a efetividade das políticas implementadas.

(e)

O federalismo cooperativo, aplicado em Goiás, permite que estados e municípios atuem de forma isolada em suas esferas de competência, sem a necessidade de articulação ou colaboração para a solução de problemas comuns.