Questões de Concurso

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios de grande extensão territorial e baixa densidade demográfica, como Minaçu (GO), apresenta desafios específicos. A garantia do acesso universal, o monitoramento de doenças e a resposta a crises sanitárias exigem uma estrutura que integre as particularidades locais com os princípios e diretrizes do SUS.

(a)

A regionalização do SUS em Minaçu, com sede administrativa em Porangatu, visa centralizar os serviços de alta complexidade na capital estadual, Goiânia, sobrecarregando a rede municipal para casos de baixa complexidade.

(b)

O Conselho Municipal de Saúde de Minaçu, como instância de controle social, tem como principal função a formulação de diretrizes para a política de saúde do município, enquanto as Conferências de Saúde são responsáveis pela gestão diária dos serviços.

(c)

A descentralização do SUS, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990, transfere recursos e responsabilidades até o nível municipal, permitindo que Minaçu organize sua rede de atenção à saúde de acordo com suas necessidades específicas, respeitando os princípios de universalização, equidade e integralidade.

(d)

A existência de hospitais privados em Minaçu, como a Policlínica Santa Helena e o COP Saúde, indica que o município não necessita de um Hospital Municipal, pois a iniciativa privada supre integralmente as demandas de saúde da população.

(e)

O princípio da integralidade no SUS se restringe ao atendimento de doenças, não abrangendo ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, que são de responsabilidade exclusiva da população.