Questões de Concurso

A administração municipal de Minaçu (GO) busca otimizar a arrecadação e a fiscalização tributária, explorando a possibilidade de compartilhar informações fiscais com outros órgãos e entes federativos. A troca de dados é vista como uma ferramenta essencial para combater a sonegação e garantir a justiça fiscal.

(a)

O compartilhamento de informações fiscais entre entes federativos é proibido pela legislação tributária, a fim de proteger o sigilo bancário e fiscal dos contribuintes.

(b)

A Receita Federal do Brasil pode compartilhar informações fiscais com estados e municípios, desde que haja solicitação formal e comprovação de interesse público relevante.

(c)

Os municípios podem compartilhar informações fiscais com a União e os Estados, desde que a legislação específica autorize essa troca de dados para fins de fiscalização e combate à sonegação.

(d)

O compartilhamento de informações fiscais é restrito à Receita Federal e aos órgãos de controle interno de cada ente federativo, não podendo haver cooperação interfederativa.

(e)

Estados e municípios são proibidos de compartilhar informações fiscais entre si, mas podem trocar dados com a União sem restrições.