Questões de Concurso

Um contribuinte do município de Minaçu (GO) recebeu uma notificação da prefeitura sobre a cobrança de um tributo referente à sua propriedade rural. Ele ficou confuso, pois acreditava que impostos sobre propriedades rurais eram de competência estadual ou federal. Diante dessa situação, é necessário analisar a qual ente federativo compete a instituição de impostos sobre a propriedade territorial rural.

(a)

A União, pois a propriedade territorial rural é um bem de interesse nacional e sua tributação deve ser centralizada para garantir a arrecadação.

(b)

Os Estados, que possuem autonomia para instituir impostos sobre bens localizados em seus territórios, incluindo propriedades rurais.

(c)

A União, conforme o artigo 153, inciso VI, da Constituição Federal, que estabelece a competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

(d)

Os Municípios, que têm competência residual para instituir impostos não atribuídos a outros entes federativos, como é o caso do ITR.

(e)

A União e os Estados, de forma concorrente, permitindo que ambos instituam o imposto sobre a propriedade territorial rural.