Questões de Concurso

A estrutura político-administrativa do Estado de Goiás, assim como a dos seus municípios, é regida por princípios federativos e pela organização dos Poderes. Em Minaçu (GO), a gestão pública estadual e municipal se manifesta na oferta de serviços e na implementação de políticas que visam ao desenvolvimento regional e ao bem-estar da população, respeitando as competências constitucionais de cada ente federativo.

(a)

A concentração de todas as decisões administrativas e orçamentárias no âmbito do Poder Executivo municipal, com a supressão do papel do Poder Legislativo e do Judiciário.

(b)

A atuação coordenada entre os governos federal, estadual e municipal na execução de políticas públicas, com a observância das competências de cada esfera e a participação dos cidadãos na fiscalização e controle.

(c)

A autonomia municipal é limitada pela imposição de diretrizes administrativas exclusivas do governo federal, sem considerar as particularidades regionais de Minaçu.

(d)

O Poder Judiciário estadual assume a gestão direta dos serviços de saúde e educação em Minaçu, sobrepondo-se às atribuições do Poder Executivo municipal.

(e)

A ausência de conselhos municipais e de mecanismos de participação popular na formulação e fiscalização das políticas públicas, caracterizando um modelo de gestão centralizado e autoritário.