Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado pela Câmara Municipal de uma pequena cidade tem dúvidas sobre seus direitos e deveres no novo cargo. Ele sabe que sua relação de trabalho é regida por normas específicas do serviço público, distintas daquelas aplicadas aos empregados da iniciativa privada, e busca entender como funciona a estrutura de gestão de pessoas no âmbito público.

(a)

A relação de emprego público é idêntica à da iniciativa privada, com os mesmos direitos e deveres, incluindo a estabilidade após três anos de serviço.

(b)

No serviço público, os servidores são regidos por um regime estatutário ou celetista, com regras próprias de ingresso, direitos, deveres, estabilidade e regime disciplinar, que visam garantir a impessoalidade e a eficiência na administração.

(c)

Os servidores públicos não possuem deveres, apenas direitos, e sua contratação é feita por indicação política, sem necessidade de concurso público.

(d)

A gestão de recursos humanos no âmbito público se limita ao pagamento de salários, não abrangendo aspectos como desenvolvimento, avaliação de desempenho ou relações de trabalho.

(e)

A estabilidade no serviço público é automática após a nomeação, independentemente do cumprimento de estágio probatório ou avaliação de desempenho.