Questões de Concurso

Durante uma sessão ordinária, os vereadores de Cataguases debateram e votaram um projeto de lei que propõe a criação de um programa de incentivo à cultura local, com foco em artistas e artesãos dos distritos. A notícia sobre a aprovação foi prontamente publicada no site oficial da Câmara e comentada em suas redes sociais.

(a)

A aprovação de um programa de incentivo à cultura local, divulgada pelo site e redes sociais da Câmara, representa um exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo.

(b)

A divulgação de projetos aprovados pela Câmara, como o de incentivo à cultura, demonstra a atuação nas funções legislativa, deliberativa e representativa do Poder Legislativo local.

(c)

O programa de incentivo à cultura, ao ser aprovado, se encaixa na função administrativa da Câmara, sem relação com as funções legislativa ou representativa.

(d)

A notícia sobre a aprovação do projeto cultural, por ser um tema de interesse local, não se enquadra nas atribuições da Câmara Municipal, mas sim do Poder Executivo.

(e)

A função judiciária limitada da Câmara Municipal é a principal responsável pela criação e divulgação de programas de incentivo cultural.