Questões de Concurso

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece diretrizes para a uniformização das práticas contábeis em todos os entes federativos. A 10ª edição deste manual, publicada em dezembro de 2023, trouxe atualizações significativas e entrou em vigor a partir do exercício financeiro de 2024, impactando a elaboração das demonstrações contábeis e o registro orçamentário.

(a)

A 10ª edição do MCASP, aprovada por uma única portaria, revogou as diretrizes da 9ª edição de forma retroativa, a partir de 1º de janeiro de 2023.

(b)

O MCASP é um referencial normativo de aplicação exclusiva para a União, não abrangendo Estados, Distrito Federal e Municípios.

(c)

A Portaria STN/MF nº 1.568/2023 foi responsável pela aprovação exclusiva da Parte I (Procedimentos Contábeis Orçamentários) da 10ª edição do MCASP.

(d)

A 10ª edição do MCASP foi aprovada por três portarias distintas e sua vigência iniciou-se em 1º de janeiro de 2024, sem período de transição, revogando as portarias da 9ª edição.

(e)

O MCASP não tem relação com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), pois se trata de um manual de procedimentos internos da Secretaria do Tesouro Nacional.