A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu novas diretrizes para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Uma vereadora da Câmara Municipal de Curitiba, ao propor um projeto de lei que envolvia a coleta de informações dos cidadãos para um programa social, demonstrou preocupação com a segurança e a privacidade dos dados. Diante desse cenário, qual das seguintes afirmações reflete corretamente um dos princípios fundamentais da LGPD?