Questões de Concurso

AL-CE

Concurso: AL-CE
Cargo: Analista Legislativo - Direito
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Analista Legislativo - Direito

Disciplina: Não definido

FC677492

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Durante a elaboração de minuta legislativa submetida à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, discutiu-se a observância dos critérios de técnica legislativa destinados a assegurar adequada compreensão do texto normativo. Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, assinale a alternativa correta.

(a)

A lei deve privilegiar linguagem técnica especializada independentemente da compreensão do destinatário.

(b)

A lei deve ser redigida com clareza, precisão e ordem lógica.

(c)

A lei deve utilizar expressões distintas para designar o mesmo instituto jurídico.

(d)

A lei deve admitir conceitos ambíguos para ampliar a discricionariedade interpretativa.

(e)

A lei deve priorizar terminologia regional em detrimento da uniformidade vocabular.