Questões de Concurso

AL-CE

Concurso: AL-CE
Cargo: Analista Legislativo - Direito
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Analista Legislativo - Direito

Disciplina: Não definido

FC677493

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Durante a revisão de projeto de lei encaminhado para parecer jurídico, verificou-se a necessidade de adequação de sua estrutura formal aos parâmetros estabelecidos pela legislação de técnica legislativa. À luz da Lei Complementar nº 95/1998, assinale a alternativa correta.

(a)

A estrutura básica das leis compreende relatório, fundamentação e dispositivo.

(b)

A estrutura básica das leis compreende exposição de motivos, parecer jurídico e parte dispositiva.

(c)

A estrutura básica das leis compreende parte preliminar, parte normativa e parte final.

(d)

A estrutura básica das leis compreende anexos regulamentares, relatório e justificativa.

(e)

A estrutura básica das leis compreende parecer legislativo, ementa e exposição de motivos.