Questões de Concurso

AL-CE

Concurso: AL-CE
Cargo: Analista Legislativo - Direito
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Analista Legislativo - Direito

Disciplina: Não definido

FC677509

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Durante a tramitação de proposta de emenda à Constituição perante o Congresso Nacional, discutiram-se o quórum constitucional exigido para sua aprovação, bem como o procedimento legislativo aplicável à espécie normativa. À luz da Constituição Federal, marque a alternativa correta.

(a)

A proposta de emenda será aprovada por maioria absoluta em sessão conjunta do Congresso Nacional.

(b)

A proposta de emenda será aprovada por maioria simples em dois turnos de votação.

(c)

A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

(d)

A proposta de emenda será aprovada por dois terços dos parlamentares presentes.

(e)

A proposta de emenda será aprovada por maioria absoluta dos membros de cada Casa em turno único.