Questões de Concurso

Durante estudo acerca das garantias constitucionais destinadas à proteção da liberdade individual, discutiu-se o cabimento do habeas corpus como instrumento de tutela da liberdade de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder. À luz da Constituição Federal, marque a alternativa correta.

(a)

Conceder-se-á habeas corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais.

(b)

Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

(c)

Conceder-se-á habeas corpus para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas data.

(d)

Conceder-se-á habeas corpus para anular ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa.

(e)

Conceder-se-á habeas corpus para assegurar o exercício do direito de reunião em locais abertos ao público.