Questões de Concurso

Durante debate promovido por comissão legislativa acerca da proteção constitucional da intimidade e da vida privada, discutiram-se a natureza da tutela conferida pela Constituição Federal aos direitos da personalidade e as consequências decorrentes de sua violação. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

(b)

São invioláveis a intimidade e a vida privada, não sendo assegurada indenização por dano moral decorrente de sua violação.

(c)

São invioláveis a intimidade e a honra, ressalvada a possibilidade de restrição por ato administrativo discricionário.

(d)

São invioláveis a honra e a imagem das pessoas, não abrangendo a proteção constitucional da vida privada.

(e)

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, vedada qualquer indenização decorrente de sua violação.