Questões de Concurso

AL-CE

Concurso: AL-CE
Cargo: Analista Legislativo - Direito
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Analista Legislativo - Direito

Disciplina: Não definido

FC677528

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Durante análise de procedimento administrativo, discutiram-se a vedação constitucional relativa à acumulação remunerada de cargos públicos e sua extensão aos diversos entes e entidades integrantes da Administração Pública. À luz da Constituição Federal, marque a alternativa correta.

(a)

A vedação constitucional à acumulação aplica-se exclusivamente aos cargos públicos efetivos.

(b)

A vedação constitucional à acumulação não alcança empregos públicos.

(c)

A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

(d)

A vedação constitucional à acumulação restringe-se à administração direta.

(e)

A vedação constitucional à acumulação não alcança sociedades de economia mista.