Questões de Concurso

No planejamento e na condução de procedimento licitatório, a Administração Pública deve observar parâmetros jurídicos que orientam a atuação dos agentes envolvidos e o controle dos atos praticados. Com fundamento na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

(a)

São definidos no edital como critérios secundários, aplicáveis conforme decisão da comissão ou do agente responsável pela contratação.

(b)

Prevalecem como parâmetros de gestão interna, sem repercussão sobre o julgamento das propostas e o controle dos atos do procedimento.

(c)

Funcionam como diretrizes programáticas, cuja aplicação depende de regulamentação específica do órgão ou da entidade contratante.

(d)

São substituídos pelas condições comerciais apresentadas pelo licitante vencedor depois da homologação do resultado do certame.

(e)

Devem incidir, entre outros, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, planejamento, transparência, vinculação ao edital e julgamento objetivo.