Questões de Concurso

AL-CE

Concurso: AL-CE
Cargo: Analista Legislativo - Direito
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Analista Legislativo - Direito

Disciplina: Não definido

FC677531

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Durante reunião destinada à implementação de políticas de transparência pública, discutiu-se uma das diretrizes expressamente previstas na Lei nº 12.527/2011. Diante disso, assinale a alternativa correta.

(a)

A observância do sigilo como regra geral e da publicidade como exceção constitui diretriz da Lei de Acesso à Informação.

(b)

A publicidade das informações públicas depende de autorização judicial.

(c)

O acesso à informação depende da demonstração de interesse jurídico específico.

(d)

A publicidade restringe-se aos atos do Poder Executivo.

(e)

A observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção constitui diretriz da Lei de Acesso à Informação.