Questões de Concurso

Durante análise das normas de responsabilidade fiscal aplicáveis aos entes federativos, discutiu-se quais documentos devem integrar a transparência da gestão fiscal. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa que reúne instrumentos de transparência da gestão fiscal.

(a)

Os inventários patrimoniais, os controles de almoxarifado, os relatórios de frota e os demonstrativos de conservação de bens públicos.

(b)

Os termos de referência, as atas de julgamento, os contratos administrativos e os relatórios de recebimento provisório e definitivo.

(c)

Os pareceres administrativos internos, as notas técnicas setoriais, os fluxos de processos e os manuais operacionais de cada órgão.

(d)

Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal e as versões simplificadas desses documentos.

(e)

Os decretos regulamentares, os planos setoriais de governo, as portarias administrativas e as instruções normativas internas.