Questões de Concurso

Durante estudo acerca da tutela constitucional das comunicações, discutiu-se a proteção conferida ao sigilo das correspondências e das comunicações, bem como as hipóteses excepcionais admitidas pelo texto constitucional. À luz da Constituição Federal, indique a alternativa correta.

(a)

É inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, admitida sua quebra por decisão administrativa fundamentada.

(b)

É inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, admitida sua quebra por determinação do Ministério Público.

(c)

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, quanto a estas últimas, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

(d)

É inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, admitida sua quebra por decisão da autoridade policial.

(e)

É inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, vedada qualquer exceção.