Questões de Concurso

No exercício de suas atribuições, o Analista Legislativo deve revisar a redação de proposições para garantir que o texto final guarde conformidade com os parâmetros de clareza e precisão exigidos pela Lei Complementar nº 95/1998. De acordo com as normas de redação e articulação das leis previstas no referido diploma, assinale a opção que apresenta uma orientação técnica correta.

(a)

Para a obtenção de precisão, as referências a números e percentuais devem ser grafadas por extenso, exceto no caso de datas e números de leis, e as orações devem ser construídas preferencialmente na ordem direta para assegurar a clareza.

(b)

A elegância do texto legislativo deve ser buscada por meio do emprego de sinonímia com propósito estilístico, evitando-se a repetição de uma mesma palavra para expressar a mesma ideia ao longo do texto da norma.

(c)

O uso de termos e expressões locais ou regionais é recomendado para aproximar o texto da lei da realidade do povo cearense, prevalecendo sobre termos que possuam significado uniforme em todo o território nacional.

(d)

A remissão a outros dispositivos da mesma lei deve ser feita de forma simplificada, utilizando-se termos como “artigo anterior”, “parágrafo seguinte” ou expressões equivalentes para conferir maior fluidez à leitura técnica.

(e)

A obtenção de clareza na norma exige a uniformidade do tempo verbal, devendo o consultor dar preferência ao uso do pretérito perfeito ou do futuro do pretérito para descrever comandos e obrigações estatais.