Questões de Concurso

AL-CE

Concurso: AL-CE
Cargo: Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa (Nível Superior)

Disciplina: Não definido

FC677590

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De acordo com as disposições da Constituição do Estado do Ceará relativas à organização do Poder Legislativo e à representação parlamentar, assinale a afirmativa correta.

(a)

Uma vez atingido o número de trinta e seis Deputados Estaduais, o acréscimo de novas cadeiras na Assembleia Legislativa passará a ser de dois novos deputados estaduais para cada deputado federal eleito acima de doze.

(b)

O número de Deputados Estaduais corresponderá sempre ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados, independentemente do quantitativo de parlamentares federais eleitos pela circunscrição cearense.

(c)

Os representantes do povo na Assembleia Legislativa são investidos em seus mandatos por meio do sistema majoritário, seguindo a simetria federativa aplicada à eleição dos membros do Senado Federal.

(d)

O Poder Legislativo estadual é exercido pela Assembleia Legislativa, cujos membros são eleitos pelo sistema proporcional para mandatos de quatro anos, sendo que eventual aumento na representação somente terá vigência para a legislatura subsequente.

(e)

A legislatura estadual possui duração de dois anos, coincidindo com o mandato da Mesa Diretora, sendo admitida a elevação da representação de forma imediata caso haja aumento populacional comprovado pelo censo.