Questões de Concurso

A prefeitura de São João Del Rei (MG) pretende instituir um novo tributo para custear obras de infraestrutura urbana que beneficiarão diretamente um conjunto de imóveis. A legislação municipal prevê a cobrança de um valor adicional sobre esses imóveis em razão da valorização imobiliária decorrente das obras públicas realizadas. Essa medida está em conformidade com as competências tributárias municipais.

(a)

A contribuição de melhoria é um imposto que incide sobre a propriedade imobiliária, com o objetivo de financiar obras públicas que gerem valorização.

(b)

A contribuição de melhoria pode ser instituída por qualquer ente federativo, independentemente de haver valorização imobiliária decorrente de obra pública específica.

(c)

O limite global da contribuição de melhoria não pode exceder o custo total da obra pública, e o limite individual para cada contribuinte não pode ultrapassar o acréscimo de valor efetivamente experimentado pelo imóvel.

(d)

A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva da União, não podendo os municípios instituí-la.

(e)

A cobrança da contribuição de melhoria independe da realização de obra pública, bastando a comprovação de que o município tem a intenção de realizá-la no futuro.