Questões de Concurso

A gestão tributária em São João Del Rei envolve a correta classificação e aplicação dos tributos de competência municipal. Ao analisar a arrecadação do exercício anterior, a Secretaria da Fazenda identificou a necessidade de esclarecer a natureza de diferentes cobranças realizadas pelo município, distinguindo impostos, taxas e contribuições de melhoria.

(a)

As taxas são tributos vinculados, cuja cobrança está atrelada à prestação de um serviço público específico e divisível ou ao exercício do poder de polícia, enquanto os impostos são não vinculados, com arrecadação destinada ao financiamento geral das atividades estatais.

(b)

A contribuição de melhoria é um imposto que incide sobre o proprietário de imóvel que se beneficia de uma obra pública, sendo seu valor limitado ao custo da obra e ao acréscimo de valor do imóvel.

(c)

Os impostos municipais, como o IPTU, ISS e ITBI, são exemplos de tributos vinculados, pois sua arrecadação deve ser obrigatoriamente aplicada em áreas específicas, como saúde e educação.

(d)

As taxas podem ser cobradas independentemente da prestação de um serviço ou do exercício do poder de polícia, bastando que haja previsão em lei municipal.

(e)

A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva da União, não podendo ser instituída pelos municípios.