Questões de Concurso

A Assembleia Legislativa implementou plataforma digital que permite ao cidadão acompanhar a execução de programas institucionais, consultar indicadores de desempenho, examinar informações sobre contratos e apresentar manifestações relacionadas à aplicação dos recursos públicos. A iniciativa foi concebida para ampliar a interação entre administração e sociedade, fortalecendo mecanismos de acompanhamento das ações governamentais. Sob a perspectiva da governança pública e do controle social, a principal contribuição institucional da medida descrita consiste em:

(a)

Fortalecimento da transparência pública e dos mecanismos de accountability social, ampliando o acompanhamento da gestão pelos cidadãos e reforçando o controle democrático da administração.

(b)

Ampliação da autonomia administrativa das unidades gestoras, com fortalecimento dos mecanismos internos de coordenação institucional.

(c)

Descentralização dos processos decisórios, com redistribuição das competências entre diferentes unidades organizacionais.

(d)

Flexibilização dos controles administrativos, com redução das etapas formais de acompanhamento da gestão.

(e)

Substituição dos mecanismos institucionais de fiscalização por formas colaborativas de acompanhamento social das políticas públicas.